Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e
proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de
contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos eletrônicos.
1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras,
condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço,
inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em
automática aceitação de eventuais atualizações desta.
2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo
de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário,
horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Empresa.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação
no contexto do acesso e utilização dos Serviços.
Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de
produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa tenha parte, bem como
informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança,
tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e
características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais
diversas práticas maliciosas.
Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração
do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de
tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização.
Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos
pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará criptograficamente os
dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e
acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram
coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada
usuário.
Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
5. RELAÇÃO COM TERCEIROS
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que este faça a autenticação
notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas
quais a Empresa não é responsável.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se
expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.
Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas
individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e
mediante ordem judicial.
6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e
outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Empresa
não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu
exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada
qualquer inexatidão.
Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os
direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a
seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser
solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de
terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade
de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e
utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção
humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades
terceiras.
7. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de
todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais eletrônicos.
O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros
documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.
8. PUBLICIDADE
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e
os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins
eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele
tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações
relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do
Usuário.
Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.
